Consumidor não pode ter acesso dificultado à Justiça

acesso do consumidor à Justiça e ao acompanhamento de todas as etapas do processo, de forma a inviabilizar a sua defesa.

2ª Turma dá prazo para Tribunal do Júri paulista julgar acusado de homicídio

A defesa alegava justamente excesso de prazo para o julgamento, pois L.A.G.C. está preso desde 18

A regulamentação do uso de algemas: A problemática da exposição midiática e a segurança da equipe em operações policiais

pós-graduando em Segurança Pública e Defesa Social, professor da Academia Nacional de Polícia. É ex-assessor de Ministro do STJ.

Duplicata simulada. Condenação em 1º grau. Recurso de apelação criminal. Confirmação da sentença. Acórdão publicado sem o nome do advogado da paciente.

Afastada responsabilidade de empresa quando provada inexistência de defeito

Nos termos do § 3º, inciso I, do artigo 14, do Código de Defesa do Consumidor, fica afastada a

Processual civil e tributário. Execução fiscal. Prazo prescricional despacho anterior à vigência da lei complementar.

jurídica. Precedentes do STJ. Conhecimento e improvimento do recurso.

Ação cautelar. Ilegitimidade passiva. Preliminar rejeitada. Negativa de atendimento sob o pretexo de doença preexistente. Não configuração.

Empresa integrante do sistema nacional UNIMED. Bem jurídica maior. Requisitos da medida de urgência presentes. Relação consumerista. Recurso improvido.

Suposto delito de difamação. Não ajuizamento da queixa-crime no prazo estabelecido no CP. Decadência. Interposição de recurso. Descabimento. Hipótese não contemplada com possibilidade de reapreciação.

IAB pede rejeição integral a projetos que ampliam hipóteses de legítima defesa

IAB recomenda rejeição de projetos que ampliam a legítima defesa e alerta para riscos à vida, à Constituição e aos direitos humanos

Advogados de Bolsonaro têm até quarta para entregar defesa ao STF

Data marca prazo final de 15 dias para protocolar manifestações

Compromisso com a defesa dos direitos indígenas é reafirmado pela Casa de Montezuma

No Dia Internacional dos Povos Indígenas, o IAB destaca a defesa dos direitos, terras e culturas indígenas frente a desafios globais e nacionais

Cid acusa defesa de Bolsonaro de abordar filha para saber de delação

Advogados classificam abordagem de tentativa de obstrução de Justiça

Novas regras tributárias prometem acabar com multas genéricas e garantir defesa prévia a contribuintes

O projeto de Lei 2.483/2022 propõe modernização histórica do Processo Administrativo Fiscal no Brasil

STF nega pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira para reestabelecer liberdade condicional

Na decisão, ministro Alexandre de Moraes mantém entendimento de que ex-deputado violou regras e deve permanecer em regime fechado de prisão.

Defesa de Daniel Silveira tem 48 horas para explicar descumprimento de determinações judiciais

Após desrespeitar condições impostas em decisão do ministro Alexandre de Moraes, o ex-deputado teve a liberdade condicional revogada.

João Pessoa sediará o 5º Congresso Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente

extrema importância para a defesa dos direitos da criança e do adolescente no Brasil.

OAB atua na defesa de pagamento de precatórios e tem decisão favorável no STF

Em julgamento virtual que terminou na quinta-feira (30/11), o ministro do STF Luiz Fux decidiu parcialmente em favor do Conselho Federal da OAB, bem como da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que também figura como requerente no processo

Atendimentos feitos por Inteligência Artificial: O que o Código de Defesa do Consumidor diz sobre?

O CDC garante ao consumidor um atendimento que lhe informe de maneira clara, afirma a advogada Dra. Lorrana Gomes, do escritório L Gomes Advogados

OAB defende direito de defesa e atua contra ação da PGR

cerceia o direito de defesa, ambos pressupostos constitucionais.

Em Defesa da Segurança Pública: Repensando a Saída Temporária do Sistema Prisional

Por Raquel Gallinati.